Termos de Uso e Política de Privacidade

TERMOS DE USO DA RESERVA.BLUE

1. INTRODUÇÃO

Estes Termos de Uso são estabelecidos para regular a relação entre a reserva.blue e você, usuário da plataforma, sejam hóspedes ou anfitriões, definindo as regras e procedimentos para acesso e uso dos serviços oferecidos. A aceitação destes Termos de Uso é indispensável à utilização da plataforma e de seus serviços. Pedimos que leia atentamente, pois ao utilizá-los, você concorda em se vincular legalmente a estas condições.

2. SOBRE A RESERVA.BLUE

A reserva.blue é uma plataforma digital operada por ULEVEL TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.104.544/0001-97, situada à Rio Grande do Norte, 1560.

Oferecemos um serviço de verificação de identidade, análise de antecedentes e dados públicos, destinado a facilitar a relação de confiança entre anfitriões e hóspedes em serviços de hospedagem, garantindo segurança e confiabilidade nas transações.

3. DEFINIÇÕES

Usuário: Qualquer pessoa que acesse a plataforma reserva.blue, seja como hóspede ou anfitrião.

Anfitrião: O usuário que detém ou administra uma propriedade disponibilizada para hospedagem e utiliza a plataforma para verificar a identidade e antecedentes dos hóspedes.

Hóspede: O usuário que busca acomodação e cuja identidade e antecedentes são verificados pela plataforma.

Serviços: Funcionalidades oferecidas pela reserva.blue, incluindo, mas não limitado a, verificação de identidade, análise de antecedentes criminais, situação cadastral, entre outros.

4. CADASTRO

Para acessar e usufruir plenamente dos serviços oferecidos pela reserva.blue, tanto anfitriões quanto hóspedes devem se cadastrar na plataforma, fornecendo dados verídicos e completos, conforme solicitado no formulário de registro. O processo de cadastro inclui a criação de uma conta com e-mail e senha, além da necessidade de aceitação expressa dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade da plataforma.

A responsabilidade pela precisão e atualização das informações fornecidas no cadastro é exclusivamente do usuário. A reserva.blue reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas com dados incorretos, fraudulentos ou que de outra forma violem estes Termos de Uso.

5. SERVIÇOS

5.1. Verificação de Identidade e Análise de Dados e Antecedentes

A reserva.blue oferece aos anfitriões um serviço de verificação de identidade e análise de antecedentes dos hóspedes, que inclui, mas não se limita a, checagem de dados pessoais, histórico criminal, situação cadastral do CPF, e outras verificações de segurança pertinentes. Esses serviços ajudam os anfitriões a tomar decisões informadas sobre a hospedagem de potenciais hóspedes.

5.2. Acesso e Utilização dos Serviços

Os serviços estão acessíveis aos usuários cadastrados conforme a categoria de usuário (anfitrião ou hóspede) e de acordo com as permissões de uso estabelecidas nestes Termos de Uso. O acesso e a utilização dos serviços devem ser feitos de forma ética, respeitando os direitos de privacidade e as legislações aplicáveis.

6. REGRAS E CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

6.1. Conformidade Legal

Os usuários devem utilizar a plataforma e os serviços em estrita conformidade com estes Termos de Uso e com a legislação vigente, especialmente em relação à proteção de dados pessoais e privacidade.

6.2. Uso Permitido

É concedida aos usuários uma licença limitada, revogável, não exclusiva e pessoal para acessar e usar a plataforma e os serviços exclusivamente para fins legítimos e autorizados. Qualquer uso da plataforma ou dos serviços que infrinja os Termos de Uso ou a legislação aplicável poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso do usuário.

6.3. Segurança de Acesso

Os usuários são responsáveis por manter a confidencialidade das informações de sua conta, incluindo senha, e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. A reserva.blue não será responsável por qualquer perda ou dano resultante da violação desta obrigação de segurança pelo usuário.

6.4. Proibições

Os usuários da plataforma reserva.blue não devem:

Engajar-se em atividades fraudulentas, ilegais ou que infrinjam os direitos de terceiros.

Copiar, distribuir ou divulgar qualquer parte da plataforma em qualquer meio sem a autorização prévia da reserva.blue.

Utilizar a plataforma para qualquer finalidade comercial não autorizada.

Tentar interferir nos sistemas de segurança da plataforma.

6.5. Responsabilidade dos Usuários

Os anfitriões devem tratar as informações dos hóspedes com a máxima confidencialidade e integridade, utilizando-as somente para fins de decisão sobre a hospedagem e sempre de acordo com a legislação aplicável, incluindo a LGPD. Os anfitriões não têm permissão para compartilhar essas informações com terceiros não autorizados.

7. CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO

7.1. Submissão de Conteúdo

Os usuários da reserva.blue podem fornecer, submeter, carregar ou publicar conteúdo, como avaliações, comentários, fotos, documentos e informações pessoais necessárias para a verificação de identidade e antecedentes. Ao fornecer conteúdo à plataforma, o usuário garante possuir todos os direitos sobre este conteúdo ou ter a devida autorização para seu uso.

7.2. Licença do Conteúdo

Ao submeter qualquer conteúdo à plataforma, você concede à reserva.blue uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, com direito a sublicenciar, usar, reproduzir, modificar, publicar, traduzir, distribuir e exibir esse conteúdo em conexão com o serviço prestado pela plataforma.

7.3. Responsabilidade do Usuário

Você é inteiramente responsável pelo conteúdo que submeter à plataforma. A reserva.blue não endossa nenhum conteúdo submetido pelos usuários e não reflete necessariamente as opiniões ou políticas da empresa. A reserva.blue se reserva o direito de remover ou modificar conteúdo que considere inapropriado, ofensivo ou em desacordo com estes Termos de Uso.

8. MEDIDAS DE SEGURANÇA

8.1. Compromisso com a Segurança

A reserva.blue se compromete a implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Empregamos protocolos de criptografia, controles de acesso e outras tecnologias de segurança para garantir a proteção dos dados.

8.2. Responsabilidade dos Usuários

Os usuários são responsáveis por manter a segurança de suas credenciais de acesso e por qualquer atividade que ocorra em sua conta. Em caso de qualquer suspeita de uso não autorizado ou brecha de segurança, os usuários devem notificar imediatamente a reserva.blue.

8.3. Violações de Segurança

No caso de uma violação de segurança que possa afetar negativamente os dados pessoais dos usuários ou a operação da plataforma, a reserva.blue se compromete a informar os usuários afetados e as autoridades competentes, conforme exigido pela legislação aplicável, e a tomar medidas adequadas para mitigar a violação.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Direitos de Propriedade

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma reserva.blue, incluindo, mas não se limitando a, software, conteúdo, design gráfico, funcionalidades, textos, imagens, logos e qualquer material relacionado, são de propriedade exclusiva da reserva.blue ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais.

9.2. Uso da Plataforma

A utilização da plataforma reserva.blue pelo usuário não confere a este nenhum direito sobre os conteúdos ou sobre a tecnologia utilizada pela reserva.blue, além do uso estritamente conforme estabelecido nestes Termos de Uso. É proibido aos usuários copiar, modificar, distribuir, vender ou realizar qualquer ato que viole os direitos de propriedade intelectual da plataforma.

9.3. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Embora o conteúdo gerado pelo usuário permaneça de sua propriedade, ao fornecer conteúdo para a plataforma, o usuário concede à reserva.blue uma licença para usar, reproduzir, adaptar, modificar, publicar e distribuir tal conteúdo dentro do contexto dos serviços oferecidos pela plataforma.

9.4. Notificações de Violação

A reserva.blue respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que os usuários façam o mesmo. Solicitações para remoção de conteúdo protegido por direitos autorais ou outras notificações de violação de propriedade intelectual devem ser enviadas conforme o procedimento estabelecido pela reserva.blue.

9.5. Sanções e Remoções

Violações aos direitos de propriedade intelectual da reserva.blue ou de terceiros podem resultar na remoção de conteúdo e na suspensão ou cancelamento da conta do usuário infrator, além de possíveis ações legais para reparação de danos.

10. LINKS DE TERCEIROS

10.1. Conteúdo Externo

A plataforma reserva.blue pode conter links para sites operados por terceiros. Esses links são fornecidos para conveniência do usuário e não significam endosso ou recomendação da reserva.blue para com tais sites ou os conteúdos neles disponíveis.

10.2. Isenção de Responsabilidade

A reserva.blue não tem controle sobre, e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. O acesso e uso de tais sites são feitos por conta e risco do usuário.

11. GARANTIA E TERMO DE RESPONSABILIDADE

11.1. Isenção de Garantias

A reserva.blue fornece a plataforma e os serviços "como estão" e "conforme disponíveis", sem qualquer garantia expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comerciabilidade, adequação a um propósito específico ou não violação. Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros.

11.2. Limitação de Responsabilidade

A reserva.blue, seus diretores, funcionários, parceiros, fornecedores ou afiliados não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa-fé ou outras perdas intangíveis, resultantes do (i) acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar a plataforma; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiro na plataforma; (iii) qualquer conteúdo obtido da plataforma; e (iv) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.

11.3. Responsabilidade do Usuário

O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a reserva.blue de e contra qualquer reivindicação, responsabilidade, dano, perda e despesa, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou de alguma forma relacionados ao acesso ou uso da plataforma pelo usuário, violação destes Termos de Uso ou violação de qualquer direito de terceiros.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A reserva.blue e seus afiliados, diretores, empregados ou representantes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa-fé, ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

O uso ou a incapacidade de usar os serviços ou a plataforma;

O custo de aquisição de bens e serviços substitutos resultante de quaisquer bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos, ou mensagens recebidas, ou transações realizadas por meio ou da plataforma;

Acesso não autorizado a suas transmissões ou dados, ou alteração dos mesmos;

Declarações ou condutas de terceiros na plataforma;

Qualquer outro assunto relacionado à plataforma.

13. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar a reserva.blue e suas afiliadas, diretores, agentes, co-branders ou outros parceiros, e empregados, de quaisquer reivindicações ou demandas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitas por terceiros devido a, ou decorrentes de seu conteúdo, seu uso da plataforma, sua conexão à plataforma, sua violação destes Termos de Uso, ou sua violação de quaisquer direitos de outro.

14. VIGÊNCIA E RESCISÃO

14.1. Vigência

Estes Termos de Uso entrarão em vigor na data de seu primeiro acesso ou uso da plataforma e permanecerão em vigor até que sua conta na plataforma seja encerrada, seja por você ou pela reserva.blue.

14.2. Rescisão por parte do Usuário

Você pode encerrar estes Termos de Uso a qualquer momento, encerrando sua conta na plataforma e deixando de usar os serviços.

14.3. Rescisão pela Reserva.Blue

A reserva.blue pode encerrar ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos de Uso. Após a rescisão, seu direito de usar a plataforma será imediatamente cessado.

15. MODIFICAÇÕES

15.1. Alterações dos Termos

A reserva.blue reserva-se o direito de modificar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Quando fizermos alterações significativas, os usuários serão notificados por e-mail ou por meio de um aviso em nossa plataforma antes que a alteração se torne efetiva.

15.2. Aceitação das Modificações

O uso contínuo da plataforma após a publicação de quaisquer alterações nos Termos de Uso constitui aceitação dessas alterações. Se você não concordar com os novos termos, deve parar de usar os serviços e a plataforma.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Integralidade do Acordo

Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a reserva.blue em relação ao uso da plataforma e substituem quaisquer acordos anteriores entre você e a reserva.blue.

16.2. Renúncia e Divisibilidade

A falha da reserva.blue em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as demais disposições destes Termos permanecerão em vigor.

16.3. Notificações

Quaisquer notificações ou outras comunicações previstas nestes Termos de Uso, incluindo aquelas relacionadas a modificações destes Termos de Uso, serão dadas por e-mail, correspondência postal ou através da plataforma.

17. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais.

Qualquer ação legal ou procedimento relacionado à plataforma será conduzido exclusivamente nos tribunais localizados em Belo Horizonte,MG Brasil.

18. CENTRAL DE SUPORTE

A reserva.blue se compromete a oferecer suporte adequado aos seus usuários para garantir a melhor experiência possível. Em caso de dúvidas, reclamações ou necessidade de suporte técnico relacionado à plataforma, os usuários podem entrar em contato com a nossa Central de Suporte pelos seguintes meios:

E-mail: suporte@reserva.blue

Através da seção "Ajuda" disponível na plataforma

Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto em feriados nacionais. Buscamos responder às solicitações dos usuários prontamente, mantendo a qualidade e a eficácia do serviço.